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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2018 - 12:43
Roubo circunstanciado e ameaça. Regime Fechado. Gravidade concreta
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 16:37
Proposta de indulto de Natal exclui presos por corrupção e lavagem de dinheiro
, tortura e terrorismo. Previsto na lei, indulto é o perdão de pena dado por presidentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
Agravo em execução. Pedido de comutação a apenado já beneficiado com o indulto condicional. Impossibilidade.
Defensora Pública, contra decisão do MM. Juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Uruguaiana que indeferiu o pedido de comutação da pena.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Substituição da pena privativa de liberdade.
Crime de tráfico ilícito de entorpecente. Fato anterior à Lei 11.343/06.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 12:55
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2016 - 17:18
Ex-ministro José Dirceu recorre de decisão que negou a ele perdão de pena no mensalão
Ministro do STF rejeitou indulto para aguardar decisão sobre a Lava Jato. Petista diz não ter sido condenado na Lava Jato e portanto não é culpado.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 17:15
2ª Turma entende que período de sursis não conta para fins de concessão de indulto
próprio Decreto 8.172/2013, que trata do indulto em questão, não faça ressalva ao sursis, exige o
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2017 - 16:15
Agravamento de regime não pode ser imposto apenas pela gravidade abstrata do crime
de um carro. Na apelação, o TJRJ modificou o regime inicial para o fechado, devido à gravidade do delito praticado.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2022 - 10:48
Justiça do Trabalho afasta justa causa por falta de gravidade suficiente para aplicação direta da penalidade
A empresa foi condenada a pagar os direitos devidos na dispensa sem justa causa.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2016 - 09:08
Ministro afasta prisão preventiva decretada com base na gravidade genérica de crime
Mello ressaltou que a prisão preventiva não pode se basear na gravidade em abstrato do crime.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 12:32
2ª Turma: gravidade do crime não é fundamento para prisão preventiva
Em três julgamentos distintos - os dos Habeas Corpus 97028, relatado pelo ministro Eros Grau, 95237 e 93056, relatados pelo ministro Celso de Mello.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 09:27
Projeto de Lei aumenta pena do crime de roubo que colocar em risco grupo de pessoas
O objetivo é contribuir para diminuição de prática delituosa de tamanha gravidade, garantindo maior segurança a toda sociedade.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2017 - 09:20
Penas do juiz Moro são 'brandas para a gravidade dos fatos', diz procurador Dallagnol
Coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal diz que operação está de 'vento em popa', e investigações apontam corrupção em órgãos públicos estaduais e municipais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2019 - 10:49
Execução Penal. Detração e Indulto. Supressão de Instância
Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 15:16
Sexta Turma nega unificação de nova pena imposta a condenado pela morte de Mário Eugênio
1984. As penas foram unificadas e, posteriormente, a condenação ainda foi diminuída para 24 anos em razão de indulto
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 11:59
Gravidade do estado de saúde de criança enseja realização de cirurgia
conveniada, é irrelevante diante da gravidade do estado de saúde da criança.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 15:51
Decreto nº 8.380, de 24 de Dezembro de 2014
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências